O Rio Formoso é um dos principais rios do Tocantins, localizado no sudoeste do Estado do Tocantins. Esse rio desempenha um forte papel na produção agrícola de grãos do Estado, por meio do Projeto Rio Formoso, maior projeto de irrigação do Tocantins. Entretanto, na época de estiagem, fica comprometida a disponibilidade hídrica na bacia em razão da interrupção das chuvas e das elevadas demandas hídricas para a irrigação. Segundo os relatos dos moradores e produtores que dependem dos rios da região, ano após ano, vem se agravando os processos de degradação.

Devido à complexidade dos processos do ciclo hidrológico no contexto da bacia hidrográfica, existem várias causas possíveis por trás desse problema, podendo-se destacar a ocorrência de períodos prolongados de baixas pluviométricas, modificações no uso e ocupação do solo com impactos na produção de água da bacia, os barramentos ao longo das calhas dos cursos d’água e as captações de volumes incompatíveis com a disponibilidade hídrica dos mananciais.

Em 2016, a situação anunciada pelas comunidades locais ficou crítica, representando um RISCO ELEVADO ao desenvolvimento regional e exigindo medidas de gestão emergenciais para evitar os graves conflitos entre os usuários de recursos hídricos, comuns em situações de escassez hídrica e prevenir efeitos colaterais no ecossistema, irreversíveis. No entanto, sem um estudo detalhado, não se pode mensurar o tamanho real do problema e tampouco identificar a verdadeira origem dos impactos a fim de estabelecer, com precisão, as ações necessárias para a reversão desse quadro de escassez.

A bacia do rio Formoso, historicamente, possui disponibilidade hídrica para empreendimentos de grande porte, entretanto, se a realidade hoje mostra um quadro adverso, ao olhar para o futuro que queremos, tem-se a certeza de que a mudança desse cenário não depende tão somente de leis e iniciativas governamentais. Somente a gestão técnica das águas trará as mudanças necessárias para transformar uma realidade preocupante num futuro cheio de possibilidades.

Nesse contexto, mais importante que as propostas surgidas nas esferas governamentais é o uso do conhecimento científico e de alternativas técnicas para gerenciar de forma integrada os recursos hídricos, com a participação de todos os atores envolvidos, levando-se em conta as necessidades locais e as dificuldades vivenciadas pelas diferentes comunidades usuárias.

Experiências semelhantes, ao redor do mundo, demonstram que a gestão dos recursos hídricos devem ser pautada no conhecimento científico e ter um conteúdo técnico, suficientemente claro para permitir sua análise por dirigentes políticos e agentes de bacia, de forma a viabilizar a implementação dos programas e ações priorizadas para a concretização das mudanças.

A bacia hidrográfica do Rio Formoso é região estratégica e prioritária para o desenvolvimento do Estado do Tocantins, devido à posição de destaque nacional na produção de arroz irrigado, soja e melancia tanto para abastecimento do mercado nacional como internacional. A região possui grande potencial para expansão das áreas produtivas, na medida em que reservatórios de acumulação de água já se encontram em construção e outros aguardam para serem executados dentro do Programa de Desenvolvimento da Região Sudoeste do Tocantins (Prodoeste) que investirá recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no desenvolvimento das cadeias produtivas e na produção agropecuária, de maneira sustentável, com sistema de barragens, além de melhorar o fornecimento de água e aumentar a renda dos agricultores com perspectiva de gerar 11.540 empregos diretor e 23 mil indiretos no Estado. A região também possui grande potencial turístico rural e ambiental, ainda pouco explorado.

A importância e potencial de desenvolvimento socioeconômico da bacia do Rio Formoso é confrontada pela situação de escassez hídrica que se repete há cerca de dez anos. Situação que se tornou emergencial no ano de 2016, havendo inclusive necessidade do órgão gestor de recursos hídricos, o Naturatins, suspender as outorgas para captação pelo período de 120 dias a contar de 22 de agosto de 2016. A Portaria Naturatins N° 300/2016 que dispõe sobre a suspensão, foi publicada no Diário Oficial do Estado nº 4689 e está relacionada aos Rios Formoso, Urubu, Pium, Água Verde, Riozinho, Bandeirinha, Douradinho, Dueré, Xavante e Caiapó.

Tal situação emergencial de escassez hídrica na bacia do Rio Formoso também motivou, em 2016, a Ação Cautelar do Ministério Público Estadual N° 0001070-72.2016.8.27.2715 que solicitou a suspensão de todas as licenças permissões e autorizações de uso dos recursos hídricos para fins do agronegócio e em escala superior à 500 ha de área irrigada superficialmente dos Rios Urubu e Formoso nos Municípios de Lagoa da Confusão - TO e Cristalândia - TO por 12 (doze) meses, a partir do mês de outubro de 2016. As ações do Naturatins e do Ministério Público Estadual culminaram na realização da Audiência Pública de 5 de dezembro de 2016 que deliberou sobre a necessidade de melhorar a gestão ambiental, em particular dos recursos hídricos, na bacia. A referida audiência resultou na assinatura de um Termo de Compromisso Judicial onde a Associação dos Produtores do Vale do Rio Urubu e Associação dos Produtores Rurais do Rio Formoso assumiram o compromisso em investir cerca de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e meio de reais) em ações de monitoramento das disponibilidades e demandas hídricas na bacia hidrográfica do Rio Formoso. Duas novas audiências ficaram agendadas, para avaliar os resultados alcançados, no final de março e junho de 2017. É neste sentido, que a Universidade Federal do Tocantins – UFT, por meio do Instituto de Atenção às Cidades – IAC e da Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins – FAPTO, propõe à Associação dos Produtores o convênio técnico para o Diagnóstico e Monitoramento da Situação dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso.

A realização do diagnóstico das disponibilidades e demandas hídricas e o desenvolvimento de um sistema automatizado de monitoramento dos recursos hídricos, incluindo o monitoramento das captações superficiais mostra-se fundamental, pois possibilitará conhecer a atual realidade e acompanhar a situação dos recursos hídricos na região, em termos de quantidade, frequência e balanço hídrico. O sistema de monitoramento proposto servirá como instrumento de planejamento, que deverá munir e orientar o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) com informações que servirão de suporte técnico para a tomada de decisões, no sentido de minimizar as incertezas sobre a disponibilidade e os riscos de uma nova emergência hídrica.

Também é válido ressaltar que, sendo a UFT uma instituição de ensino, pesquisa e extensão dotada de profissionais altamente qualificados, as informações relativas ao projeto serão disseminadas em meio à sociedade e os conhecimentos adquiridos serão transmitidos nas salas de aula, em eventos científicos e nos projetos de pesquisa e extensão, dando continuidade às atividades propostas e contribuindo com a formação de recursos humanos mais qualificados e mais engajados em contribuir para o desenvolvimento sustentável no Estado do Tocantins e Região Amazônica.


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